Assinado em 7 de junho de 1494, na cidade espanhola de Tordesilhas, este tratado foi um acordo diplomático fundamental entre o Reino de Portugal e o Reino de Castela (Espanha) para dividir as terras “descobertas e por descobrir” fora da Europa.

A Linha Imaginária

O acordo estabeleceu uma linha imaginária (meridiano) situada a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Segundo o tratado:

• As terras a leste dessa linha pertenceriam a Portugal.
• As terras a oeste pertenceriam à Espanha.

Por que Portugal exigiu a mudança?

Anteriormente, o Papa Alexandre VI havia estabelecido a Bula Inter Coetera (1493), que fixava a linha a apenas 100 léguas de Cabo Verde. Portugal não aceitou e pressionou para expandir o limite para 370 léguas. Essa insistência diplomática sugere fortemente que a Coroa Portuguesa já tinha conhecimento de que parte do continente americano (o atual Brasil) ficaria dentro de sua zona de domínio.

Consequências para o Brasil

O Tratado de Tordesilhas é o marco zero da formação territorial brasileira. Originalmente, o Brasil português era apenas uma estreita faixa de terra no litoral. No entanto, ao longo dos séculos seguintes, a expansão dos bandeirantes e a ocupação jesuítica desrespeitaram essa linha, expandindo as fronteiras brasileiras para o oeste, o que culminaria mais tarde em novos acordos, como o Tratado de Madri (1750).